1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade ("Termos") regulam o uso da plataforma YallaFood ("Plataforma", "nós"), operada sob o CNPJ 34.417.562/0001-57, que oferece cardápio digital, PDV (ponto de venda), gestão de pedidos e ferramentas correlatas para estabelecimentos comerciais de diversos segmentos (restaurantes, pizzarias, hamburguerias, sorveterias, entre outros).

Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite no cadastro ou login, ou simplesmente utilizar a Plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, não utilize a Plataforma.

Se você está aceitando estes Termos em nome de uma pessoa jurídica (o estabelecimento comercial), declara ter poderes para vincular essa empresa a este contrato.

2. Descrição do Serviço

A YallaFood é uma plataforma de software como serviço (SaaS) do tipo whitelabel/multiformato, que fornece infraestrutura tecnológica para que estabelecimentos comerciais disponibilizem cardápio digital, recebam e organizem pedidos, gerenciem entregadores e acompanhem faturamento.

A YallaFood atua exclusivamente como fornecedora de tecnologia. A relação comercial de compra e venda de produtos (alimentos, bebidas ou quaisquer itens ofertados) é estabelecida diretamente entre o estabelecimento cadastrado e o consumidor final, sendo o estabelecimento o único responsável por preços, qualidade, prazos de entrega, emissão de documentos fiscais e atendimento ao consumidor referentes a esses pedidos.

3. Cadastro e Responsabilidade pela Conta

Para usar a Plataforma, é necessário criar uma conta com e-mail e senha válidos e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre o responsável e o estabelecimento.

Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado através do e-mail de suporte informado na Seção 13.

A YallaFood pode exigir verificação adicional de identidade ou de documentos (como CPF/CNPJ) para liberar determinadas funcionalidades, especialmente as relacionadas a cobrança e emissão de assinatura.

4. Planos, Assinatura e Pagamento

O uso da Plataforma pode ser oferecido em período de teste gratuito por tempo determinado, informado na própria tela de assinatura do painel, após o qual o acesso às funcionalidades operacionais fica condicionado à contratação de um plano pago, com cobrança recorrente processada por instituição de pagamento parceira.

Os valores, formas de pagamento aceitas (PIX, boleto, cartão de crédito) e ciclos de cobrança vigentes são sempre os exibidos na aba "Assinatura" do painel no momento da contratação, que prevalecem sobre qualquer valor citado em materiais de divulgação desatualizados.

O valor da parcela/assinatura pode ser reajustado periodicamente pela YallaFood, para refletir a variação de custos operacionais, inflação (por exemplo, por índices como o IPCA) ou a evolução das funcionalidades oferecidas pela Plataforma. Qualquer reajuste será comunicado ao usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, por e-mail ou aviso no painel, antes de entrar em vigor na cobrança seguinte. Caso não concorde com o novo valor, o usuário poderá cancelar a assinatura a qualquer momento antes da cobrança do valor reajustado, sem multa, nos termos desta Seção.

Em caso de atraso no pagamento, a Plataforma poderá suspender o acesso às funcionalidades operacionais (como o PDV) após o prazo de tolerância indicado no painel, mantendo disponível apenas o necessário para regularização do pagamento.

O cancelamento da assinatura pode ser solicitado a qualquer momento, diretamente pelo painel (aba "Assinatura") ou pelo suporte, sem multa por cancelamento. Cancelar interrompe imediatamente a geração de novas cobranças recorrentes junto à instituição de pagamento parceira — nenhuma nova fatura é gerada a partir daquele momento. O ciclo de cobrança já pago no momento do cancelamento, porém, não é interrompido: o acesso às funcionalidades operacionais permanece integralmente liberado até a data final desse ciclo (a mesma data que já era exibida ao usuário como "próxima renovação" enquanto a assinatura estava ativa), voltando a ficar restrito somente a partir do dia seguinte a essa data, sem qualquer cobrança adicional. Por essa razão — o acesso ao período já pago ser garantido até o seu término integral — não há reembolso do ciclo vigente no momento do cancelamento, ainda que o cancelamento ocorra logo no início desse ciclo. Caso o cancelamento seja solicitado quando já não houver ciclo pago em dia (por exemplo, com o pagamento em atraso além do prazo de tolerância), o acesso é interrompido imediatamente, já que não há período pago em aberto a cumprir.

A YallaFood não armazena dados completos de cartão de crédito — o processamento de pagamentos é feito por instituição parceira especializada, sujeita às suas próprias políticas de segurança e privacidade.

5. Fase Beta e Isenção de Responsabilidade

A YallaFood encontra-se em fase de desenvolvimento contínuo ("beta"), o que significa que novas funcionalidades, ajustes e correções são implementados de forma constante. Nessa condição, a Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" ("as is") e "conforme disponibilidade" ("as available"), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, quanto a:

(a) funcionamento ininterrupto, livre de erros ou falhas; (b) disponibilidade contínua (uptime) 24 horas por dia; (c) ausência de bugs, instabilidades, lentidão ou perda eventual de dados; (d) adequação a uma finalidade específica não expressamente descrita nestes Termos.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a YallaFood não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de vendas, danos indiretos ou consequenciais decorrentes de indisponibilidade temporária, bugs ou intermitências da Plataforma. Nada nesta cláusula limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas, como as decorrentes de dolo ou culpa grave.

Recomendamos que o estabelecimento sempre mantenha um canal alternativo de contato com seus clientes (como um número de WhatsApp próprio) para casos de indisponibilidade eventual da Plataforma.

6. Obrigações do Usuário

O usuário compromete-se a: utilizar a Plataforma apenas para finalidades lícitas; manter os dados do cardápio (preços, descrições, disponibilidade) verdadeiros e atualizados; não utilizar a Plataforma para práticas fraudulentas, spam, ou envio de conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal; não tentar acessar áreas restritas do sistema, realizar engenharia reversa, ou comprometer a segurança da Plataforma.

O descumprimento destas obrigações pode acarretar suspensão ou cancelamento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

7. Propriedade Intelectual

Todo o software, marca, layout, código-fonte, banco de dados e demais elementos da Plataforma são de propriedade da YallaFood ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial. Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma, apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, pelo prazo de vigência da conta.

O conteúdo inserido pelo usuário (nome do estabelecimento, logotipo, fotos e descrições de produtos) permanece de propriedade do usuário, que concede à Plataforma uma licença para exibir esse conteúdo exclusivamente para operação do cardápio digital contratado.

8. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

A YallaFood trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD). Nesta seção explicamos, de forma detalhada e sem termos genéricos, exatamente quais dados coletamos, para que servem, com quem são compartilhados e por quanto tempo ficam armazenados.

8.1. Dados que coletamos, para que servem e com que base legal:

• Nome e e-mail do responsável pelo estabelecimento: usados para criar e autenticar o login no painel, e para enviar comunicações sobre sua conta (avisos de cobrança, alterações destes Termos, suporte). Base legal: execução do contrato.

• Telefone do responsável pelo estabelecimento: usado para contato de suporte e, quando necessário, para verificação de identidade e recuperação de acesso à conta. Base legal: execução do contrato e legítimo interesse na segurança da conta.

• CPF ou CNPJ do responsável: usado para identificação do contratante, emissão de cobrança da assinatura e cumprimento de obrigações fiscais e contábeis da própria Plataforma. Base legal: execução do contrato e cumprimento de obrigação legal.

• Dados de pagamento da assinatura (processados pelo Asaas, nunca armazenados por nós — ver 8.2): usados exclusivamente para cobrar a mensalidade da Plataforma. Base legal: execução do contrato.

• Nome e telefone do consumidor final (informados por ele no momento do pedido pelo cardápio digital): usados para identificar o pedido, permitir contato do estabelecimento com o cliente e possibilitar o envio pelo WhatsApp, quando essa opção é usada. Base legal: execução do contrato entre o consumidor e o estabelecimento, do qual a Plataforma é apenas a fornecedora de tecnologia.

• Endereço de entrega do consumidor final: usado para que o estabelecimento saiba para onde enviar o pedido; o endereço digitado pode ser convertido em coordenadas de mapa por meio do serviço Nominatim/OpenStreetMap (ver 8.2), estritamente para exibir a localização no painel do estabelecimento. Base legal: execução do contrato.

Não vendemos dados pessoais a terceiros em nenhuma hipótese.

8.2. Operadores de dados — empresas terceiras que processam dados pessoais em nosso nome, e o papel exato de cada uma:

• Supabase (hospedagem e banco de dados): armazena todos os dados cadastrados na Plataforma (contas, pedidos, cardápios) em servidores próprios, sob contrato de processamento de dados com o Supabase. É o operador responsável por manter os dados acessíveis e seguros.

• Asaas (processamento de pagamentos): recebe os dados necessários para cobrança da assinatura (nome, CPF/CNPJ, dados de pagamento). A Plataforma não armazena número completo de cartão de crédito — esse dado fica exclusivamente com o Asaas, sujeito às políticas de segurança dessa instituição.

• Hostinger (hospedagem de e-mail e infraestrutura complementar): usada para envio de e-mails transacionais da Plataforma (como confirmações e avisos de cobrança).

• Google reCAPTCHA: usado nos formulários de cadastro e login para proteção contra robôs e acessos automatizados fraudulentos; pode processar dados técnicos do dispositivo e da navegação, conforme a política de privacidade do Google.

• Nominatim / OpenStreetMap (geocodificação de endereços): recebe o endereço de entrega digitado pelo consumidor final para convertê-lo em coordenadas de mapa, exibidas ao estabelecimento no painel de gestão de pedidos.

Cada um desses operadores tem acesso limitado ao estritamente necessário para prestar sua função específica, e é contratualmente obrigado a manter a confidencialidade e a segurança dos dados que processa.

8.3. Retenção e exclusão de dados após o cancelamento da conta:

• Dados de uso e perfil (login, cardápio, histórico de navegação no painel, dados cadastrais do responsável): são excluídos em até 30 (trinta) dias após o cancelamento da conta.

• Dados financeiros e de faturamento (registros de cobrança da assinatura, notas e comprovantes relacionados a pagamentos): são retidos por 5 (cinco) anos após o cancelamento, prazo padrão para cumprimento de obrigações legais, fiscais e tributárias no Brasil, sendo excluídos ou anonimizados ao final desse período.

Direitos do titular: nos termos da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento a confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados pessoais ou revogação de consentimento, entrando em contato pelo e-mail support@yallafood.com.br. Responderemos dentro dos prazos legais aplicáveis.

Segurança: adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo controle de acesso, criptografia em trânsito e políticas de segurança de linha (RLS) no banco de dados.

9. Cookies e Tecnologias Similares

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias de armazenamento local (como localStorage e sessionStorage) estritamente necessários para o funcionamento do sistema — por exemplo, manter sua sessão de login ativa e lembrar preferências do carrinho de compras no cardápio digital.

Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros nesta versão da Plataforma. Você pode gerenciar ou bloquear cookies diretamente nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar o funcionamento de determinadas funcionalidades, como a manutenção do login.

10. Suspensão e Cancelamento

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte. A YallaFood pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que apresentem indícios de fraude, ou por inadimplência não regularizada dentro do prazo de tolerância informado no painel, mediante aviso prévio quando possível.

Após o encerramento, os dados poderão ser mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais (Seção 8), sendo eliminados ou anonimizados após esse período.

11. Alterações destes Termos

A YallaFood pode alterar estes Termos a qualquer momento, para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel, com indicação da nova data de atualização. O uso continuado da Plataforma após a alteração constitui aceite dos novos Termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor, quando aplicável a legislação consumerista, ou o foro da comarca da sede da empresa nos demais casos, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, sobre o tratamento de dados pessoais ou sobre o funcionamento da Plataforma podem ser encaminhadas para support@yallafood.com.br ou pelo WhatsApp (37) 3192-0199.